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STM

Superior Tribunal Militar

15 ministros | Jurisdição penal militar | Composição mista

500k+

Decisões indexadas

15

Ministros

Vitalício

Mandato

Composição

  • 3 oficiais-generais da Marinha
  • 4 oficiais-generais do Exército
  • 3 oficiais-generais da Aeronáutica
  • 5 civis (3 advogados, 1 juiz-auditor, 1 membro do MPM)